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Condomínios poderão ter que individualizar cobrança de água
Dois projetos de lei - um tramitando no Congresso Nacional e outro na Câmara de Vereadores de Porto Alegre - pretendem instituir que a cobrança pelo consumo de água em condomínios seja individualizada. A iniciativa visa evitar o desperdício e também estabelecer uma adequação no valor pago por cada condômino, de acordo com a discriminação do montante consumido. Atualmente, a conta é rateada por todos, independente do consumo de cada unidade. O projeto nacional aguarda votação do Senado. \"Adotada a individualização, a economia pode ser de 40%, revertendo para um custo menor no tratamento da água\", explica o autor do projeto, deputado Julio Lopes (PP-RJ). A proposta estabelece que os novos edifícios que serão construídos para habitação coletiva - com alvarás concedidos a partir da vigência da lei - disponham da cobrança pelo consumo de água feita por domicílio. Esses prédios deverão ainda conter hidrômetros para medir o consumo individual. O projeto na Capital é mais abrangente, dando cinco anos de prazo para que os condomínios já existentes adotem a individualização. \"São Paulo conta com lei semelhante\", lembra o autor da proposta, o vereador Raul Carrion (PCdoB). Essa obrigatoriedade para prédios antigos gerou descontentamento no Sindicato da Habitação (Secovi/RS). Contudo, Carrion argumenta que em casos onde seja inviável a instalação dos hidrômetros, os condomínios deverão definir um modelo mais justo de rateio das despesas de água. \"Estamos abertos a discutir todos os aspectos do projeto, pois a medida é importante para reduzirmos o desperdício de água\", salienta. Fonte: Jornal do Comércio - Maurício Macedo
Noticia de: 03-12-2008
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